TERMOS DE USO – SAGIL TECNOLOGIA S.A.

Estes Termos de Uso regulam o uso dos serviços oferecidos pela Sagil Tecnologia S.A., inscrita no CNPJ 41.882.634/0001-00, com sede na Av. 25 de Agosto, nº 1140 – Barretos/SP, CEP 14783-037.

Ao aceitar estes Termos, o cliente declara estar de acordo com todas as condições aqui estabelecidas, que possuem o mesmo valor jurídico de um contrato assinado.

A Sagil oferece soluções de monitoramento IoT voltadas ao controle de temperatura, umidade e segurança de ambientes, utilizando sensores, gateways e plataforma online de gestão.

Os principais produtos e serviços incluem:

• Sistema de monitoramento desenvolvido para integração com conservadoras da marca Gnatus by Sagil, com alertas em tempo real e relatórios de desempenho;
• Protect – sistema de monitoramento com dois sensores de temperatura e umidade e um sensor de porta, com registro contínuo de dados e alertas automáticos sobre variações;
• Protect Pró – sistema com três sensores de temperatura e umidade e um sensor de porta, ampliando a precisão e cobertura do monitoramento;
• Ambiente – kit para monitoramento de ambientes em áreas variáveis;
• Ambiente Adicional – expansão modular para monitoramento em múltiplos pontos;
• Plataforma Sagil – ambiente online para visualização de dados, relatórios e alertas automáticos.

Os serviços são contratados em regime de assinatura mensal recorrente, com planos de 24 (vinte e quatro) ou 36 (trinta e seis) meses, conforme escolha do cliente.

Alguns serviços podem oferecer um período de teste gratuito de até 90 dias. Durante o teste, o cliente pode cancelar a qualquer momento sem custo.

Após o término do período de teste, a cobrança mensal será iniciada automaticamente, salvo cancelamento antes da data final.

O teste gratuito é aplicável apenas a planos digitais sem comodato de equipamentos físicos.

Nos contratos com comodato, os equipamentos cedidos permanecem sob propriedade da Sagil e devem ser devolvidos ao término do contrato.

O cliente é responsável por manter os dispositivos em local adequado, seguir as instruções de instalação e comunicar imediatamente qualquer falha, dano ou extravio.

Nos contratos de integração com conservadoras Gnatus, os equipamentos são de propriedade do cliente.

Danos causados por mau uso, quedas, violação de lacres ou picos elétricos não são cobertos por garantia.

Em caso de não devolução dos equipamentos após o encerramento do contrato, será cobrado o valor integral de reposição conforme tabela vigente da Sagil.

A Sagil poderá realizar atualizações automáticas de software, firmware e aplicativos a qualquer momento, sem necessidade de autorização prévia do cliente.

Essas atualizações garantem melhorias de segurança, desempenho e compatibilidade e podem gerar breves períodos de indisponibilidade, sem caracterizar falha de serviço.

Os pagamentos são processados de forma recorrente e automática pelo Asaas, provedor oficial de pagamentos da Sagil.

A cobrança ocorre no mesmo dia de cada mês, via cartão, boleto ou outro meio autorizado.

Em caso de falha no pagamento, a Sagil poderá suspender o serviço até a regularização. Após 30 (trinta) dias de inadimplência, o contrato poderá ser rescindido.

Os valores poderão ser reajustados anualmente com base na variação do IGP-M/FGV.

Caso ocorra erro sistêmico ou duplicidade de cobrança, o cliente deve notificar a Sagil imediatamente para regularização.

O cliente deve utilizar os serviços de forma legal e ética, sendo proibido:

• Utilizar o sistema para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Acessar, copiar, modificar ou integrar o software, API ou interface sem autorização;
• Compartilhar logins, senhas ou credenciais com terceiros não autorizados.

A violação dessas condições poderá resultar em suspensão imediata dos serviços, sem reembolso de valores pagos.

O cliente poderá cancelar a assinatura a qualquer momento durante o período de teste gratuito, sem qualquer custo.

Após o início da cobrança, o cancelamento encerrará o serviço ao término do período já pago, sem reembolso proporcional.

O cancelamento antecipado, antes do prazo final do contrato, implicará na cobrança de multa correspondente a 50% do valor remanescente do contrato vigente.

Os equipamentos cedidos deverão ser devolvidos em perfeito estado de conservação e funcionamento.

A não devolução dos equipamentos implicará na cobrança de valor de reposição conforme preço de mercado atualizado.

A Sagil garante o pleno funcionamento do sistema de monitoramento e dos equipamentos durante a vigência contratual, desde que utilizados conforme as recomendações técnicas e em condições adequadas de operação.

A Sagil não se responsabiliza por falhas de energia elétrica, problemas de internet, intervenções indevidas, mau uso, danos físicos aos dispositivos ou qualquer evento externo que impeça a comunicação normal do sistema.

A responsabilidade da Sagil limita-se à prestação dos serviços contratados, não incluindo perdas de produtos, danos indiretos, interrupções externas ou prejuízos decorrentes de fatores fora de seu controle técnico.

O sistema Sagil atende aos padrões técnicos e regulatórios aplicáveis, incluindo requisitos para monitoramento e rastreabilidade de produtos termossensíveis, em conformidade com as normas sanitárias vigentes.

A Sagil cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para execução dos serviços e manutenção da segurança da plataforma.

A Sagil adota medidas técnicas e administrativas para proteger as informações contra acessos não autorizados.

Nenhum dado é vendido ou compartilhado com terceiros fora da operação contratada.

O aceite eletrônico é registrado com data, hora, IP e versão do termo, servindo como prova legal de contratação.

A Sagil poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias técnicas, ajustes legais ou alterações nos serviços.

Mudanças significativas serão comunicadas com 30 (trinta) dias de antecedência.

O uso contínuo dos serviços após a atualização implica concordância com a nova versão.

Em caso de dúvidas, suporte ou solicitações, o cliente pode contatar a Sagil através de:

• E-mail: contato@sagil.com.br
• Telefone: +55 17 99112-9804

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Barretos/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao clicar em “Li e aceito os Termos de Uso da Sagil”, o cliente declara:

• Ter lido e compreendido todas as cláusulas;
• Concordar integralmente com o conteúdo deste documento;
• Autorizar o registro digital do aceite (com data, hora e IP) como prova legal de contratação.